Termos de Uso

Última atualização: 31 de outubro de 2026

Modelo para revisão: substitua os campos entre [colchetes] pelos seus dados e revise o texto com um advogado antes de vender. Este modelo não substitui orientação jurídica.

Estes Termos regulam o uso do NavalhaApp, sistema online de agendamento e gestão oferecido por [Razão social ou nome completo], inscrito no [CNPJ/CPF nº 00.000.000/0000-00], com endereço em [endereço completo] ("NavalhaApp", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o sistema, você concorda com eles.

1. Definições
2. O serviço
3. Conta e acesso
4. Teste, planos e pagamento
5. Cancelamento
6. Uso permitido
7. Dados e LGPD
8. WhatsApp e serviços de terceiros
9. Disponibilidade e atualizações
10. Responsabilidades
11. Propriedade intelectual
12. Disposições gerais

1. Definições

• Assinante: a pessoa ou empresa que contrata o NavalhaApp para o seu estabelecimento.
• Usuários: o assinante e as pessoas da equipe que ele cadastra (gerentes e profissionais).
• Clientes finais: as pessoas atendidas pelo estabelecimento, que agendam pelo link ou são cadastradas pela equipe.
• Link de agendamento: a página pública do estabelecimento para os clientes finais agendarem.

2. O serviço

O NavalhaApp é um software como serviço (SaaS) acessado pela internet que oferece agenda, link de agendamento, mensagens, comandas, caixa, financeiro, comissões, estoque, fidelidade, assinaturas e relatórios. As funções podem ser ampliadas, alteradas ou descontinuadas para melhorar o produto, sempre preservando os dados do assinante.

3. Conta e acesso

• Você deve informar dados verdadeiros e manter seu e-mail atualizado.
• Login e senha são pessoais. Cada pessoa da equipe deve ter o próprio acesso, criado em Equipe e acessos.
• O assinante é responsável pelo que os usuários que ele cadastrou fazem no sistema e pelas permissões que concede.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da conta.

4. Teste, planos e pagamento

• Contas novas têm um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão.
• Depois do teste, o uso continuado exige a contratação de um plano, mensal ou anual, pelos valores publicados no site no momento da contratação.
• O plano é pago antecipadamente. Contratos anuais são cobrados de uma vez.
• Reajustes de preço serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.
• Se o pagamento não for identificado até 5 dias após o vencimento, a conta passa para o modo somente leitura até a regularização.

5. Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso segue até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional de períodos iniciados, salvo previsão legal.
• Nas contratações online, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da primeira cobrança, com devolução integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).
• Após o cancelamento, a conta fica disponível para consulta e exportação por [90] dias. Depois disso, os dados podem ser excluídos definitivamente.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

6. Uso permitido

É proibido usar o NavalhaApp para:

• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso pelo WhatsApp;
• cadastrar dados de pessoas sem base legal ou sem relação com o atendimento;
• tentar acessar dados de outros estabelecimentos, burlar a segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o sistema;
• revender, sublicenciar ou copiar o sistema sem autorização escrita;
• qualquer atividade ilegal.

7. Dados pessoais e LGPD

Para os dados dos clientes finais e da equipe que o assinante cadastra, o assinante é o controlador e o NavalhaApp atua como operador, tratando esses dados somente para prestar o serviço, conforme as instruções do assinante e a Lei 13.709/2018 (LGPD). Para os dados da conta do assinante, o NavalhaApp é o controlador. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

O assinante declara ter base legal para tratar os dados que cadastra e se compromete a atender os pedidos dos titulares, contando com nosso apoio técnico quando necessário.

8. WhatsApp e serviços de terceiros

O envio automático de mensagens usa o número de WhatsApp do próprio estabelecimento, conectado pelo assinante. O assinante é responsável por seguir as regras do WhatsApp, por enviar mensagens apenas a quem tem relação com o estabelecimento e por eventuais restrições aplicadas ao seu número. O sistema também usa serviços de terceiros de hospedagem, banco de dados, e-mail e pagamento, cujas falhas fora do nosso controle podem afetar o funcionamento.

9. Disponibilidade e atualizações

Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros. Manutenções programadas serão avisadas no painel sempre que possível. O sistema recebe melhorias contínuas sem custo adicional. Recomendamos baixar backups periodicamente em Configurações.

10. Responsabilidades

• O NavalhaApp é uma ferramenta de apoio. Decisões comerciais, fiscais e trabalhistas do estabelecimento são de responsabilidade do assinante; os cálculos do sistema não substituem a contabilidade.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo assinante nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.
• Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos, nem por falhas causadas por uso indevido, por serviços de terceiros ou por caso fortuito e força maior.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca NavalhaApp, o design e os textos do sistema pertencem a [Razão social ou nome completo]. A contratação dá ao assinante uma licença de uso, pessoal, intransferível e enquanto a conta estiver ativa. Logo, fotos e conteúdos enviados pelo assinante continuam sendo dele; ele nos autoriza a exibi-los apenas para prestar o serviço.

12. Disposições gerais

• Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail com antecedência razoável.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.

Dúvidas: [e-mail de contato] · WhatsApp [seu número]